Governo Pimentel: PT cria força tarefa para comprar sistema que ja foi adquirido

Mais uma vez o governo do PT em Minas, em total desprezo com a memória dos mineiros, tenta assumir a paternidade de um programa idealizado e lançado pelas administrações anteriores. Desta vez, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, veio a público para dizer que o governo está se esforçando “com uma força-tarefa definida pelo governador antecipando os passos da compra do sistema e gerenciando melhor a folha de pagamentos”, mentira que foi desmascarada pelo deputado João Leite (PSDB). O novo sistema de gestão de pessoal já foi adquirido no ano passado.

“Até 2014, foram investidos cerca de R$ 41,45 milhões no projeto. E, deste total, R$ 36,6 milhões foram destinados à aquisição do software. Mas o governo do PT agora diz que criou uma força-tarefa para antecipar a compra do sistema. Mais uma da série de mentiras do governo Pimentel”, afirma o deputado. A compra do novo sistema em 2014 fez parte do Projeto de Modernização na Administração de Serviços e Sistemas (Masp), em implantação desde 2012.

Para tentar desmerecer as gestões anteriores, o secretário mentiu ainda que 5 mil servidores tinham senha de acesso ao atual sistema no qual são atualizados os dados para rodar a folha de pagamentos, o Sisap. Mas o que o secretário omitiu é que a maioria dos acessos é apenas para consulta e que apenas um grupo restrito possui senha para alimentar o sistema. Omitiu ainda que o sistema era auditável. Qualquer alteração feita na folha de pagamento de algum funcionário podia ser rastreada, ficando registrado no sistema o número de matrícula do responsável pela alteração, bem como a data e horário da alteração feita.

O deputado cobra ainda que o governo venha a público para explicar o inchaço na máquina pública e o aumento na remuneração dos conselhos. O jeton pela participação no Conselho da Cemig, por exemplo, quase dobrou para engordar os salários de secretários.

“Quero ver o governo Pimentel vir a público para explicar o inchaço da máquina pública, com a criação de novas secretarias e 50 cargos de alto escalão. Mas isso ele não explica. Não explica também que aumentou a remuneração para cargos de indicação, dobrando o valor das gratificações, que antes eram no máximo de R$ 1 mil e agora são de R$ 2 mil. Hoje, os secretários ganham mais que o governador. Esse governo está impactando a folha de pagamentos de forma irresponsável”, critica João Leite.

Ele cobrou ainda que o governo explique o corte de 20% dos cargos comissionados, anunciados na publicidade oficial com recursos públicos e que não ocorreram. Em resposta a uma demanda do bloco de oposição por meio do Portal da Transparência, via Lei de Acesso à Informação, o próprio governo já admitiu ter cortado apenas 0,27% do total de cargos de direção e assessoramento.

Pagamento em dia
João Leite destacou que a valorização de pessoal e os aumentos concedidos até 2014 foram feitos com responsabilidade e o pagamento ocorria sempre no 5º dia útil.

“O servidor tinha a tranquilidade de saber que o dinheiro estaria na sua conta sempre no 5º dia útil, rigorosamente em dia. Diferente deste governo, que vive fazendo ameaças ao servidor, dizendo que o pagamento pode atrasar. Hoje, com o Pimentel, o servidor não tem tranquilidade. Não sabe ser vai receber em dia”, afirma o deputado.

De 2003 a 2014, os governos do PSDB e PP cumpriram integralmente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em dezembro de 2014, a despesa de pessoal representava 43,49% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior a todos os limites (de alerta, prudencial e máximo) definidos pela LRF.

Entenda a gestão da folha

Até 2003, o pagamento dos servidores das Fundações e Autarquias era realizado de forma descentralizada e os dados não eram processados no Sistema Único de Pagamento de Pessoal. O Estado tinha completo desconhecimento da real dimensão e das características de seu funcionalismo. Conhecia-se somente o valor total da folha de pessoa e o montante a ser pago. A edição do Decreto 42.188 de 2003 alterou esse cenário e os pagamentos passaram a ser processados pela Seplag, por meio do Sisap, evitando fraudes.

Naquela época, foram identificados mais de 4.500 casos de servidores que tinham remunerações indevidas; o cruzamento dos dados da folha estadual com o Cadastro Nacional de Óbitos gerou uma economia de R$7 milhões aos cofres públicos e a auditoria na folha de pensionistas gerou economia de R$2,13 milhões. O processo de aprimoramento dos módulos do Sisap durante os últimos anos era permanente.

A partir de 2012, teve início a implantação do Masp. A partir do redesenho dos processos uma série de ações foi executada até o final do ano passado, entre elas a implantação de um novo Portal do Servidor e a implantação do RH Responde, com uma média de tempo de resolução máximo que varia 2 a 5 dias úteis, e o tratamento do passivo de compensação previdenciária e tratamento de aproximadamente 19 mil processos pleiteados junto ao INSS aguardando compensação, com economia de R$ 206 milhões.

Fonte: Bloco Parlamentar Verdade e Coerência



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